Presidência homologa pedido de afastamento de juiz por suposta parcialidade

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, desembargador Gerson Ferreira Paes, homologou pedido de afastamento formulado pelo juiz da 21ª zona eleitoral de Lucas do Rio Verde, André Luciano Costa Gahyva. A decisão da Presidência do Tribunal ocorreu na manhã desta sexta-feira, 28 de setembro.

O afastamento das funções eleitorais deverá vigorar até a conclusão da apuração prévia envolvendo o juiz e o candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, Rogério Ferrarin.

  

A apuração prévia, conduzida pela Corregedoria Regional Eleitoral, visa esclarecer fatos noticiados pela imprensa, que apontam suposta parcialidade do magistrado na condução de suas atividades jurisdicionais, no âmbito das Eleições 2012.

  

Na mesma portaria a Presidência do TRE-MT designou o juiz eleitoral Bruno D’Oliveira Marques para responder, em substituição, pela 21ª zona. O magistrado Bruno D´Oliveira  é juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Lucas do Rio Verde.

Fonte: Da Redação com informações do TREMT

Júri do caso Carandiru é marcado para janeiro de 2013

Julgamento será realizado duas décadas depois do fato, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos em uma ação da tropa de choque durante rebelião

O júri dos policiais acusados do episódio que ficou conhecido como "massacre do Carandiru" foi marcado para 28 de janeiro de 2013, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. A decisão, desta quinta-feira, é do juiz da Vara do Júri de Santana, José Nardy Marzagão. O julgamento será realizado duas décadas depois do fato, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos em uma ação da tropa de choque comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães.

Na decisão, o juiz determinou ainda que sejam requisitadas as folhas de antecedentes dos acusados. Vinte e oito réus serão julgados. Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães foi condenado a 632 anos de prisão por comandar a ação no Carandiru, mas em fevereiro de 2006 o Tribunal de Justiça de São Paulo reinterpretou a decisão do 2º Tribunal do Júri e decidiu absolver o coronel. Ubiratan foi morto em setembro de 2006 com um tiro na barriga, em seu apartamento nos Jardins, região nobre de São Paulo.

A Casa de Detenção foi inaugurada em 1956 pelo então governador Jânio Quadros. O projeto inicial era de abrigar até 3.250 presos, mas com o passar dos anos a capacidade máxima foi ampliada para 6.300. No início da década de 1990, a população oscilou perto dos sete mil.

(Com Agência Estado)

Jon Bon Jovi está sendo processado por plágio em 800 bilhões de reais

O cantor Jon Bon Jovi está sendo processado por plágio em nada menos do que US$400 bilhões (cerca de R$ 800 bilhões).

De acordo com o site nme.com, o músico Samuel Bartley Steele alega que o vocalista do Bon Jovi plagiou sua canção "(Man I Really) Love This Team".

Steele alega que o vocalista do Bon Jovi ouviu a música, feita em homenagem ao time de baseball Boston Red Sox em 2004, enquanto fazia campanha para o candidato democrata à presidência dos EUA, John Kerry.

O músico, que toca na banda The Chelsea City Councia diz que a letra da canção do Bon Jovi "I Love This Town" é copiada de ""(Man I Really) Love This Team". Os porta-vozes de Jon Bon Jovi afirmam que ainda não viram o processo.

Segundo documentos processuais obtidos pelo site Antimusic.com, a quantia se baseia no valor de US$100 mil por cópia vendida do álbum "Lost Highway", que contem "I Love This Town". O disco já vendeu 4 milhões de copias.

No Tempo da Minha Infância

No tempo da minha infância
Nossa vida era normal
Nunca me foi proibido
Comer muito açúcar ou sal
Hoje tudo é diferente
Sempre alguém ensina a gente
Que comer tudo faz mal
Bebi leite ao natural
Da minha vaca Quitéria
E nunca fiquei de cama
Com uma doença séria
As crianças de hoje em dia
Não bebem como eu bebia
Pra não pegar bactéria

A barriga da miséria
Tirei com tranquilidade
Do pão com manteiga e queijo
Hoje só resta a saudade
A vida ficou sem graça
Não se pode comer massa
Por causa da obesidade

Eu comi ovo à vontade
Sem ter contra indicação
Pois o tal colesterol
Pra mim nunca foi vilão
Hoje a vida é uma loucura
Dizem que qualquer gordura
Nos mata do coração

Com a modernização
Quase tudo é proibido
Pois sempre tem uma Lei
Que nos deixa reprimido
Fazendo tudo que eu fiz
Hoje me sinto feliz
Só por ter sobrevivido

Eu nunca fui impedido
De poder me divertir
E nas casas dos amigos
Eu entrava sem pedir
Não se temia a galera
E naquele tempo era
Proibido proibir

Vi o meu pai dirigir
Numa total confiança
Sem apoio, sem air-bag
Sem cinto de segurança
E eu no banco de trás
Solto, igualzinho aos demais
Fazia a maior festança

No meu tempo de criança
Por ter sido reprovado
Ninguém ia ao psicólogo
Nem se ficava frustrado
Quando isso acontecia
A gente só repetia
Até que fosse aprovado

Não tinha superdotado
Nem a tal dislexia
E a hiperatividade
É coisa que não se via
Falta de concentração
Se curava com carão
E disso ninguém morria

Nesse tempo se bebia
Água vinda da torneira
De uma fonte natural
Ou até de uma mangueira
E essa água engarrafada
Que diz-se esterilizada
Nunca entrou na nossa feira

Para a gente era besteira
Ter perna ou braço engessado
Ter alguns dentes partidos
Ou um joelho arranhado
Papai guardava veneno
Em um armário pequeno
Sem chave e sem cadeado

Nunca fui envenenado
Com as tintas dos brinquedos
Remédios e detergentes
Se guardavam, sem segredos
E descalço, na areia
Eu joguei bola de meia
Rasgando as pontas dos dedos

Aboli todos os medos
Apostando umas carreiras
Em carros de rolimã
Sem usar cotoveleiras
Pra correr de bicicleta
Nunca usei, feito um atleta,
Capacete e joelheiras

Entre outras brincadeiras
Brinquei de Carrinho de Mão
Estátua, Jogo da Velha
Bola de Gude e Pião
De mocinhos e Cawboys
E até de super-heróis
Que vi na televisão

Eu cantei Cai, Cai Balão,
Palma é palma, Pé é pé
Gata Pintada, Esta Rua
Pai Francisco e De Marré
Também cantei Tororó
Brinquei de Escravos de Jó
E o Sapo não lava o pé

Com anzol e jereré
Muitas vezes fui pescar
E só saía do rio
Pra ir pra casa jantar
Peixe nenhum eu pagava
Mas os banhos que eu tomava
Dão prazer em recordar

Tomava banho de mar
Na estação do verão
Quando papai nos levava
Em cima de um caminhão
Não voltava bronzeado
Mas com o corpo queimado
Parecendo um camarão

Sem ter tanta evolução
O Playstation não havia
E nenhum jogo de vídeo
Naquele tempo existia
Não tinha vídeo cassete
Muito menos internet
Como se tem hoje em dia

O meu cachorro comia
O resto do nosso almoço
Não existia ração
Nem brinquedo feito osso
E para as pulgas matar
Nunca vi ninguém botar
Um colar no seu pescoço

E ele achava um colosso
Tomar banho de mangueira
Ou numa água bem fria
Debaixo duma torneira
E a gente fazia farra
Usando sabão em barra
Pra tirar sua sujeira

Fui feliz a vida inteira
Sem usar um celular
De manhã ia pra aula
Mas voltava pra almoçar
Mamãe não se preocupava
Pois sabia que eu chegava
Sem precisar avisar

Comecei a trabalhar
Com oito anos de idade
Pois o meu pai me mostrava
Que pra ter dignidade
O trabalho era importante
Pra não me ver adiante
Ir pra marginalidade

Mas hoje a sociedade
Essa visão não alcança
E proíbe qualquer pai
Dar trabalho a uma criança
Prefere ver nossos filhos
Vivendo fora dos trilhos
Num mundo sem esperança

A vida era bem mais mansa,
Com um pouco de insensatez.
Eu me lembro com detalhes
De tudo que a gente fez,
Por isso tenho saudade
E hoje sinto vontade
De ser criança outra vez...

(Ismael Gaião)

Defensor público pagará indenização de R$ 12.400 por chamar uma mulher negra de 'negra, preta e pobre'

Um defensor público aposentado foi condenado nesta quarta-feira a indenizar uma faxineira em R$ 12.440 após chamá-la de "negra, preta e pobre" sem motivo, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A agressão ocorreu em feveireiro de 2008 na garagem do prédio do aposentado, onde a filha da faxineira trabalhava. Segundo a vítima, ela dirigiu-se ao aposentado para se informar sobre o paradeiro da filha, que trabalhava, também como faxineira, no edifício em que ele residia. Sem motivo, o homem teria começado a agredi-la verbalmente.

  

A mulher afirmou que as ofensas e o tratamento ríspido e discriminatório deixaram-na "atordoada", magoando-a e constrangendo-a publicamente. Em setembro de 2009, ela ajuizou ação na 24ª Vara Cível de Belo Horizonte contra o aposentado.

  

O aposentado contestou as acusações, dizendo que não ofendeu a faxineira e que se limitou a responder que a filha dela não estava mais no local. Ele também disse que a faxineira pretendia obter benefícios financeiros com a ação, provocando escândalo diante de sua casa, e acusou a filha dela de não ter desempenhado bem suas tarefas enquanto prestou serviços ao condomínio.

  

A decisão de primeira instância, em fevereiro de 2011, havia estipulado indenização de R$ 7 mil. O defensor público, inconformado, recorreu, pedindo a redução da quantia a ser paga. A faxineira, por sua vez, também apelou, pedindo que o valor fosse aumentado.

Os desembargadores José do Carmo Veiga de Oliveira, Mariângela Meyer e Álvares Cabral da Silva analisaram ambos os recursos. Por maioria de votos, a indenização pelos danos morais foi majorada de R$ 7 mil para R$ 12.440.

Fonte: Terra

Justiça catarinense "esquece" preso na cadeia por mais de três anos

Um erro do Judiciário do Estado de Santa Catarina fez com que o servente Josias Gonçalves de Jesus, 37, passasse três anos e meio a mais na cadeia. Condenado a 12 anos de reclusão por assalto, em Florianópolis, ele havia tido a pena extinta em janeiro de 2009, mas estava sem assistência legal. A sua advogada havia morrido, e o processo foi "esquecido" pelo Judiciário.

O servente foi libertado em 31 de julho deste ano, após uma auditoria na Vara de Execuções Penais de São José ter detectado o erro. Aconselhado por um juiz da VEP e por um promotor do caso a pedir uma indenização ao Estado, por danos morais e materiais, agora ele pleiteia R$ 300 mil por conta do erro.

Jesus se disse regenerado e livre das drogas --à época da condenação, alegara que os assaltos se davam sob efeito delas. Ele não reclamou do período em que "esqueceram de mim lá dentro" porque, avaliou, tinha "muita coisa para pagar".

Agora, afirma que a indenização seria uma maneira de "recomeçar a vida" e "investir nas filhas", uma de 12 e outra de 16 anos.

"Na sentença que o libertou, o juiz reconheceu que os direitos dele foram violados pelo Estado. Há vários precedentes na Justiça brasileira, e com certeza ele merece reparação", afirmou o advogado do servente, Alexandre Kornescki.

O erro aconteceu depois que Jesus ficou sem assistência legal. Ele tentou argumentar com carcereiros e até com o capelão da cadeia que seu tempo já tinha sido cumprido, sem sucesso.

Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou a Vara de Execuções Penais de São José e transferiu para lá 5.000 processos que tramitavam em Florianópolis. Entre eles estava o caso de Jesus, então preso na penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Em entrevista concedida ao UOL em uma panificadora na periferia de Florianópolis, ele relatou que começou a roubar ainda adolescente, sob o efeito de drogas. Foi preso pela primeira vez aos 18 anos e condenado a cinco anos de cadeia.

O servente contou ainda que ganhou o direito de ir para uma prisão-albergue já no primeiro ano da pena. Uma vez lá, fugiu e voltou ao crime. Foi preso e fugiu novamente e foi solto "várias vezes", durante 12 anos.

Ganhou liberdade condicional, cometeu novos crimes, teve a condicional revogada e a última condenação o manteve na cadeia --só que quando a pena terminou, em 2009, ele não saiu mais.

Constatado o erro, juiz Humberto Teixeira levou pessoalmente o alvará de soltura à cadeia. O promotor João Carlos Teixeira Joaquim também pediu a soltura do rapaz, reconhecendo o erro judicial.

Agora, o magistrado e o promotor estão revisando os quase 1.200 casos dos demais presos da mesma cadeia.

Prefeitura tem que indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a pagar indenização por dano moral a uma mulher que se acidentou numa calçada em má estado de conservação.

D.S.F. narrou que em 4 de setembro de 2000 sofreu uma queda no passeio público, próximo à rua Rubens Henrique Picchi. A via estaria em condições ruins de uso e não haveria sinalização no local atentando para as irregularidades na calçada. Os argumentos não convenceram o Juízo de primeira instância, que indeferiu o pedido de reparação dos prejuízos de cunho material e moral sofridos por ela.

O desembargador Fermino Magnani Filho, relator do recurso de apelação interposto pela autora, decidiu condenar a Municipalidade ao pagamento de indenização de R$ 3 mil. Ele enxergou leniência do Poder Público com a manutenção dos pavimentos para pedestres. “Com certeza, se fiscalização há no lugar, certamente é precária e apenas corrobora a omissão estatal na conservação. N’outras palavras, atesta-se a ineficiência da Municipalidade em corrigir os defeitos verificados in locu pelos agentes administrativos, sem que qualquer providência fosse tomada para evitar acidentes”, declarou em voto.

Ainda segundo Magnani Filho, a autora não conseguiu comprovar a contento ter experimentado danos materiais, “e o fato de afirmar ser uma revendedora autônoma não rende parâmetros seguros para que possa compensar eventuais perdas que tenha sofrido por não trabalhar nos dias que restaram afetados pela internação, restando fundamentos somente para a reparação moral”.

Os desembargadores Francisco Bianco e Maria Laura Tavares seguiram o entendimento do relator e integraram também a turma julgadora.

Apelação nº 9093121-61.2002.8.26.0000

Fonte: TJSP